IC31: ligar mercados, criar oportunidades e proteger o território

IC31: ligar mercados, criar oportunidades e proteger o território

Artigo de opinião

A Beira Baixa não precisa de escolher entre desenvolvimento económico e preservação do seu património natural. Precisa de uma estratégia que permita alcançar ambos.

Durante décadas, o interior de Portugal tem enfrentado dificuldades de acessibilidade, perda de população, envelhecimento e limitações na capacidade de atrair investimento. Apesar disso, continua a reunir recursos, empresas, profissionais, património cultural e potencial produtivo que justificam uma visão mais ambiciosa para o seu futuro.

É neste contexto que deve ser debatido o IC31, uma ligação rodoviária destinada a reforçar a conexão entre a Beira Baixa e Espanha.

A questão não se resume à construção de uma estrada. Trata-se de perceber como pode a região reforçar a sua posição económica, aproximar-se de outros mercados e criar condições para que empresas e pessoas encontrem motivos para investir, trabalhar e permanecer no território.

Mas existe uma condição essencial: o desenvolvimento não pode ser avaliado apenas pelos quilómetros de estrada construídos ou pela velocidade das deslocações. Deve também ser medido pelos benefícios económicos efetivos, pela qualidade de vida das populações e pela preservação dos recursos naturais.

Uma região que precisa de melhores ligações

A localização geográfica da Beira Baixa constitui uma oportunidade que permanece insuficientemente explorada. A proximidade de Espanha permite desenvolver relações económicas mais intensas, desde a comercialização de produtos até à prestação de serviços, à distribuição, ao turismo e à cooperação entre empresas.

A Infraestruturas de Portugal enquadrou o IC31 no planeamento das ligações transfronteiriças, reconhecendo a importância de melhorar a conectividade do interior e a ligação à rede rodoviária espanhola.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025, de 20 de março, constitui igualmente uma referência documental no enquadramento dos estudos relativos ao projeto.

Estes elementos demonstram que a ligação transfronteiriça integra o debate e o planeamento públicos. Não significam, contudo, que todos os detalhes estejam definitivamente resolvidos, nem dispensam uma avaliação rigorosa das alternativas, dos custos e dos impactos.

Defender a importância estratégica do IC31 não implica apoiar indiscriminadamente qualquer traçado. A localização de uma infraestrutura desta dimensão deve resultar de estudos técnicos, económicos, territoriais e ambientais, com análise transparente das alternativas disponíveis.

O objetivo deve ser melhorar a acessibilidade regional, não impor uma solução específica sem ponderar devidamente as suas consequências.

Dois lados da fronteira, mais possibilidades económicas

Para uma pequena empresa, a possibilidade de alcançar novos clientes pode fazer a diferença entre permanecer limitada a um mercado local e conseguir expandir a sua atividade.

O mesmo se aplica a produtores agrícolas, empresas de transformação, distribuidores, prestadores de serviços técnicos e profissionais independentes. A cooperação com empresas espanholas pode abrir portas a novos fornecedores, parcerias comerciais e oportunidades de especialização.

O turismo também merece atenção. A Beira Baixa possui património histórico, paisagens naturais, aldeias, gastronomia e recursos culturais que podem ganhar maior visibilidade através de uma promoção articulada com destinos espanhóis.

Uma melhor ligação rodoviária poderá contribuir para facilitar estas relações. No entanto, os resultados não são automáticos. Dependem da capacidade das empresas para aproveitar as oportunidades, da existência de serviços complementares e de uma estratégia de promoção e cooperação que ultrapasse os limites administrativos.

O IC31 deve, por isso, ser considerado uma ferramenta potencial de desenvolvimento económico, e não uma solução isolada para os problemas estruturais do interior.

O investimento tem de ser avaliado pelos seus resultados

Uma obra pública desta dimensão implica custos de construção, manutenção e conservação, além de potenciais custos ambientais e sociais.

Importa conhecer os custos globais previstos, as fontes de financiamento, as estimativas de tráfego, os benefícios económicos esperados e as alternativas consideradas.

É igualmente necessário distinguir entre benefícios potenciais e resultados demonstrados. A criação de emprego, a atração de investimento e o aumento da atividade empresarial são objetivos legítimos, mas não devem ser apresentados como consequências garantidas da construção.

Uma decisão informada exige dados, comparação de cenários e avaliação dos custos e benefícios ao longo de todo o ciclo de vida da infraestrutura.

A região merece conhecer não apenas o que se pretende construir, mas também porquê, a que custo, com que vantagens concretas e com que consequências para as comunidades afetadas.

Nenhuma ligação deve comprometer desnecessariamente o território

A defesa de melhores acessibilidades não implica aceitar qualquer traçado rodoviário, independentemente das suas consequências.

A proteção das populações e do património natural deve constituir um critério fundamental desde as primeiras fases do planeamento. Linhas de água, aquíferos, solos agrícolas, habitats e corredores ecológicos desempenham funções essenciais para a região e não podem ser tratados como obstáculos secundários.

A fragmentação dos habitats, a perturbação da fauna, a destruição da vegetação autóctone e a degradação dos recursos hídricos podem produzir consequências duradouras. A fauna e a flora locais devem ser estudadas com rigor, incluindo os movimentos da vida selvagem, as zonas de reprodução e alimentação e as ligações entre áreas naturais.

Quando existam impactos relevantes, devem ser privilegiadas alternativas que os evitem, em vez de se depender exclusivamente de medidas de compensação posteriores.

O mesmo cuidado deve aplicar-se às habitações, às explorações agrícolas, aos caminhos rurais, às atividades económicas e à qualidade de vida das comunidades potencialmente afetadas. Ruído, poluição, alteração de acessos, ocupação de terrenos e fragmentação das propriedades são aspetos que exigem avaliação séria.

O cumprimento da legislação ambiental, incluindo os procedimentos de avaliação de impacte ambiental quando legalmente exigidos, é indispensável. A participação pública deve permitir que residentes, proprietários, agricultores, empresas e organizações ambientais conheçam as alternativas e apresentem contributos em tempo útil.

Uma infraestrutura destinada a promover o desenvolvimento não deve destruir desnecessariamente os recursos naturais, a atividade produtiva e a qualidade de vida que dão valor à própria região.

A A23 e o IC31 não podem transformar-se em instrumentos de pressão

É igualmente importante rejeitar estratégias de pressão política baseadas em rumores, ameaças ou falsas alternativas.

A ideia de que a região terá de escolher entre a instalação de centrais solares, incluindo projetos associados à designação Sofia, e a construção das infraestruturas rodoviárias previstas para melhorar a ligação transfronteiriça, ou de que a ausência destas infraestruturas implicará o regresso ao pagamento de portagens na A23, exige esclarecimentos públicos e fundamentação documental.

Sem decisões oficiais e elementos verificáveis que sustentem estas relações, apresentar tais cenários como consequências inevitáveis é inadequado e potencialmente enganador.

São matérias distintas, com enquadramentos próprios. Os projetos energéticos devem ser avaliados pelos seus méritos, necessidades e impactos. As infraestruturas rodoviárias devem ser apreciadas pela sua utilidade, pelos custos, pelas alternativas e pelas consequências territoriais. Nenhuma destas matérias deve servir de moeda de troca para condicionar a discussão das restantes.

Quanto às portagens na A23, a sua reposição deve ser considerada um assunto encerrado. O interior não pode voltar a suportar um encargo que penaliza a mobilidade quotidiana, aumenta os custos das empresas e agrava as desvantagens de territórios já confrontados com dificuldades de acessibilidade, perda de população e menor concentração de oportunidades económicas.

Mais absurda ainda seria a possibilidade de sujeitar o próprio IC31 ao pagamento de portagens. Seria contraditório construir uma infraestrutura alegadamente destinada a melhorar a acessibilidade, atrair investimento e promover o desenvolvimento económico de uma região periférica para, depois, impor um custo adicional a quem a utiliza.

Uma política dessa natureza arriscaria penalizar precisamente as populações e as empresas que a infraestrutura deveria servir. Fazer depender a manutenção da isenção na A23 da concretização de outras obras, ou admitir que o IC31 possa nascer condicionado por novos encargos de circulação, seria uma forma inaceitável de pressão sobre o interior.

A acessibilidade não pode ser apresentada como uma vantagem regional e, simultaneamente, transformada num encargo adicional para os seus habitantes e agentes económicos.

O interior precisa de ligações eficazes, acessíveis e competitivas, não de novas penalizações sobre a mobilidade. A isenção na A23 deve manter-se, e a hipótese de portagens no IC31 deve ser rejeitada enquanto princípio de política de desenvolvimento regional.

Preparar a economia para aproveitar as oportunidades

Enquanto decorrem os estudos e as decisões sobre as infraestruturas, existe trabalho que pode ser desenvolvido desde já.

A aproximação entre empresas portuguesas e espanholas não precisa de esperar pela conclusão de uma estrada. É possível identificar competências, divulgar produtos e serviços, criar contactos comerciais e promover iniciativas conjuntas.

As associações empresariais, os municípios, os profissionais e as redes de cooperação podem desempenhar um papel importante na identificação de oportunidades e na redução das dificuldades que as pequenas empresas enfrentam quando procuram novos mercados.

Uma rede empresarial transfronteiriça pode ajudar a tornar mais visíveis as empresas da região, facilitar o contacto entre potenciais parceiros e divulgar projetos de investimento, iniciativas económicas e oportunidades de colaboração.

O objetivo deve ser transformar a proximidade geográfica em relações comerciais reais. Uma estrada pode facilitar a deslocação; são as empresas e as instituições que terão de construir as relações capazes de gerar atividade económica.

Uma visão de futuro com responsabilidade

A discussão sobre o IC31 deve evitar dois extremos: considerar que qualquer infraestrutura representa automaticamente progresso ou concluir que a existência de impactos potenciais impede, por princípio, qualquer melhoria das acessibilidades.

O caminho responsável é avaliar, comparar e decidir com base em informação verificável.

A Beira Baixa precisa de oportunidades económicas, de empresas competitivas e de melhores condições de ligação aos mercados. Precisa igualmente de proteger a água, os solos, a biodiversidade, a paisagem e as comunidades que constituem a sua identidade.

O desafio consiste em encontrar soluções que conciliem estes objetivos, sem transformar os benefícios esperados numa justificação para ignorar custos ou impactos. Exige também que as decisões sejam transparentes e que os cidadãos não sejam confrontados com ameaças ou alternativas artificiais para aceitarem determinadas opções.

O IC31 poderá contribuir para uma região mais conectada e economicamente dinâmica. A dimensão desse contributo dependerá da qualidade do projeto, da fundamentação das decisões, da proteção ambiental, da acessibilidade económica e da capacidade de preparar as empresas para aproveitar novas oportunidades.

Ligar territórios é importante. Criar prosperidade é o objetivo. Preservar o território é uma responsabilidade que não pode ser dispensada.

É com estes critérios que o IC31 deve ser debatido: ambição económica, rigor na avaliação, transparência nas decisões, acessibilidade sem penalizações e respeito pelas pessoas e pela natureza.

Autor: Miguel de Valença

Fontes documentais

1. Infraestruturas de Portugal — Projeto para a construção do IC31 entre Castelo Branco e Monfortinho.

2. Diário da República — Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025.